LGPDSolicitações do titular
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Pedidos de acesso, correção ou exclusão de dados — com prazo legal correndo.
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TIT-2026-0114 vence em 13 diasPedido de acesso aos dados aberto em 24/08. A declaração completa tem prazo legal de 15 dias corridos — e a contagem não para no fim de semana.
| Protocolo | Pessoa | Tipo de pedido | Aberto | Prazo | Situação | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| TIT-2026-0114 | MV Marcos Vinícius Leite Bastos & Vilar Advogados |
Acesso aos dados | 24/08 | 08/09 | Em andamento | Tratar |
| TIT-2026-0113 | GS Genival Souza Prado ex-Praiamar Turismo |
Exclusão de biometria | 21/08 | 05/09 | Em andamento | Tratar |
| TIT-2026-0111 | PN Priscila Nogueira Aurora Seguros |
Correção de dados | 14/08 | 29/08 | Respondido | Tratar |
14 solicitações em 2026 · 3 abertas
Como cada tipo é tratado
Acesso
A pessoa recebe tudo que o sistema guarda sobre ela — prazo legal de 15 dias para a declaração completa. O app já mostra o essencial em “Meus acessos”.
A pessoa recebe tudo que o sistema guarda sobre ela — prazo legal de 15 dias para a declaração completa. O app já mostra o essencial em “Meus acessos”.
Correção
Dado errado se corrige no cadastro, com antes e depois na auditoria. Sem prazo fixo em lei; a meta interna é 5 dias úteis.
Dado errado se corrige no cadastro, com antes e depois na auditoria. Sem prazo fixo em lei; a meta interna é 5 dias úteis.
Exclusão
Concluído o pedido, a face sai dos terminais na hora e o registro biométrico é expurgado; a pessoa passa a usar QR. Eventos de acesso ficam pelo prazo legal.
Concluído o pedido, a face sai dos terminais na hora e o registro biométrico é expurgado; a pessoa passa a usar QR. Eventos de acesso ficam pelo prazo legal.